HestiaShield · Termos

Termos de Uso

Versão 6.0 · Vigente a partir da publicação do aplicativo 6.0.0

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do aplicativo HestiaShield, oferecido gratuitamente por MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA (CNPJ 62.357.170/0001-85) ao público em geral, como ferramenta auxiliar de prevenção a golpes digitais dirigidos a pessoas idosas.

2. Gratuidade e ausência de cadastro

O uso do aplicativo é gratuito, sem anúncios, sem cobrança, sem criação de conta e sem fornecimento de dados cadastrais. O aplicativo não presta serviço bancário, jurídico ou de segurança pública.

3. Perfis e vínculo

O perfil Idoso monitora as mensagens do próprio aparelho. O perfil Anjo recebe avisos de um ou mais Idosos que lhe mostraram o código de vínculo. Ao mostrar o código, o Idoso autoriza aquela pessoa a receber os avisos descritos na Política de Privacidade. O Idoso pode revogar todos os vínculos a qualquer momento; o Anjo pode desvincular-se a qualquer momento.

4. Permissões do aparelho

Para funcionar, o perfil Idoso solicita permissões do sistema: leitura de SMS recebidos e acesso às notificações (para identificar spam e golpes), contatos (para reduzir alertas de remetentes conhecidos), notificações, exibição sobre a tela de bloqueio e execução em segundo plano. As permissões podem ser negadas, com redução proporcional da proteção. Nenhuma permissão é usada para enviar mensagens, fazer ligações ou coletar a agenda.

5. Dados

Os dados ficam no aparelho do usuário. O tratamento dos poucos dados que saem do aparelho é descrito integralmente na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

6. Limitações

O aplicativo é apoio à decisão. Pode gerar alertas indevidos e pode deixar de detectar golpes. O aviso ao Anjo depende de conectividade, das configurações de bateria do fabricante e da entrega pelo serviço de notificações do Google. A reinstalação do aplicativo ou a troca de aparelho exige refazer o vínculo com os Anjos. O usuário deve manter os próprios cuidados diante de pedidos de dinheiro, dados ou urgência.

7. Responsabilidade

A MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA não responde por prejuízos decorrentes de golpes não detectados, de alertas não entregues ou de decisões tomadas pelo usuário, ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave, descumprimento legal ou vício do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade intelectual e licença

O código-fonte do HestiaShield é disponibilizado publicamente para uso, estudo e modificação não comerciais, conforme a licença publicada no repositório oficial. O uso comercial do código, bem como o uso do nome, da marca e do logotipo HestiaShield (registrados no INPI), dependem de licença específica da MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA. O aplicativo publicado nas lojas é de uso livre e gratuito.

9. Alterações e encerramento

Estes Termos podem ser alterados, com aviso no aplicativo e novo aceite. O serviço de avisos pode ser descontinuado; nesse caso, a análise de risco no aparelho continua funcionando enquanto o aplicativo estiver instalado.

10. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando consumidor. Contato: privacidade@hestiashield.com.br.