HestiaShield · Privacidade

Política de Privacidade

Versão 6.0 · Vigente a partir da publicação do aplicativo 6.0.0 · Substitui a versão 2026.04

Resumo em linguagem simples

1. Identificação do Controlador

Razão social: MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA
CNPJ: 62.357.170/0001-85 — Porte: ME
Endereço: Av. Senador Rui Palmeira, 8, Letra A — Ponta Verde — Maceió/AL — CEP 57.035-250
Nome fantasia: HestiaShield

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@hestiashield.com.br

Esta política aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a regulamentação da ANPD.

2. Escopo do Serviço

O HestiaShield é um aplicativo gratuito de apoio à prevenção de golpes digitais, oferecido ao público sem contrapartida. Ele atua como camada adicional de alerta com base em sinais de risco e não substitui a cautela do usuário, a verificação direta de transações ou o contato com instituições oficiais.

Existem dois perfis: Idoso (celular monitorado, apenas Android) e Anjo (familiar ou pessoa de confiança, Android ou iOS, que recebe os avisos). Um Idoso pode ter vários Anjos e um Anjo pode acompanhar vários Idosos.

O serviço não constitui garantia de prevenção integral. Falsos positivos e falsos negativos podem ocorrer.

3. Onde os dados ficam: no aparelho

A partir da versão 6.0, a HestiaShield não opera servidor próprio nem mantém banco de dados de usuários. Todos os dados abaixo são armazenados exclusivamente no aparelho de quem os gerou, em banco de dados local cifrado:

DadoPerfilFinalidade
Nome de exibiçãoIdoso e AnjoIdentificar quem enviou o alerta e quem está vinculado
Lista de Anjos vinculados (nome e, se o Anjo informar, telefone)IdosoMostrar quem protege o Idoso e permitir ligar para o Anjo pela tela de alerta
Lista de Idosos vinculados (nome, modelo do aparelho)AnjoOrganizar os avisos recebidos
Histórico de alertas (data, pontuação, categoria, remetente pseudonimizado)Idoso e AnjoConsulta posterior
Texto da mensagem analisada e identificador real do remetenteSomente IdosoExibir a tela de alerta. Nunca é transmitido.
Lista de contatos seguros e de números suspeitosIdosoAjustar a análise de risco
Preferências (limiares de alerta, modo de notificação) e registro do aceite destes termosIdoso e AnjoFuncionamento do app
Contatos da agenda (leitura pontual, com permissão do sistema)IdosoReduzir alertas para remetentes conhecidos. A agenda não é copiada nem enviada.

Consequência prática: a HestiaShield não consegue acessar, recuperar nem restaurar esses dados. Se o app for reinstalado ou os dados do aparelho forem apagados, o histórico se perde e o vínculo com o Anjo precisa ser refeito (ver item 13).

4. O que sai do aparelho e para onde

Aplicamos o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD). Apenas os dados abaixo saem do aparelho, sempre por meio de serviços do Google (Firebase), que atua como operador:

FluxoDadosServiço
Aviso ao Anjo (quando há suspeita de golpe ou quando o Idoso pede ajuda) Nome de exibição do Idoso, pontuação de risco (0 a 100), categorias de risco (etiquetas como TAG_PIX), remetente pseudonimizado (item 6), aplicativo de origem, data e hora, identificador anônimo do Idoso Firebase Cloud Functions + Firebase Cloud Messaging
Confirmação de vínculo (quando o Anjo escaneia o código do Idoso) Nome do Anjo, telefone do Anjo (opcional, se ele quiser aparecer no botão "Ligar para o Anjo"), código de pareamento de 6 dígitos, identificador anônimo do Anjo Firebase Cloud Functions + Firebase Cloud Messaging
Identificação anônima Identificador técnico aleatório gerado pelo Firebase, sem nome, e-mail ou telefone Firebase Authentication (login anônimo)
Configuração remota O app apenas baixa parâmetros (limiares, regras de detecção, versão mínima). Nenhum dado pessoal é enviado. Firebase Remote Config
Relatórios de falha Modelo do aparelho, versão do sistema e do app, pilha de execução da falha. Sem nome, sem texto de mensagem, sem identificadores de remetente. Firebase Crashlytics
Verificação de integridade do app Atestado técnico de que a chamada vem do aplicativo oficial (sem dados pessoais) Firebase App Check (Play Integrity / DeviceCheck)

4.1. O que NÃO sai do aparelho

As mensagens de aviso são transitórias: o Google as guarda apenas até a entrega ao aparelho do destinatário (no máximo 4 semanas se o aparelho estiver desligado) e a HestiaShield não mantém cópia.

5. Bases legais (art. 7º, LGPD)

TratamentoBase legal
Análise de risco no aparelho e exibição de alertasExecução do serviço solicitado pelo titular (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes, com transparência reforçada (art. 7º, IX)
Envio de avisos ao Anjo escolhido pelo próprio IdosoConsentimento manifestado pelo ato de gerar e mostrar o código de vínculo (art. 7º, I) e execução do serviço (art. 7º, V)
Envio do nome e telefone do Anjo ao IdosoConsentimento do Anjo, que informa esses dados voluntariamente ao vincular (art. 7º, I)
Relatórios de falha e verificação de integridadeLegítimo interesse na segurança e estabilidade do serviço (art. 7º, IX)

Não há tratamento de dados sensíveis (art. 5º, II) pelo aplicativo.

6. Pseudonimização do remetente

Todos os identificadores de remetente (números de telefone, nomes de contato em aplicativos de mensagem) são convertidos em hash criptográfico determinístico (SHA-256) no próprio aparelho do Idoso, antes de qualquer transmissão. O Anjo recebe apenas o formato sha256:XXXXXXXXXXXXXXXX. O identificador original permanece somente no aparelho do Idoso.

Pseudonimização não é anonimização: o dado continua sendo dado pessoal sob a LGPD, e é tratado como tal.

7. Decisões automatizadas (art. 20, LGPD)

O aplicativo usa critérios automatizados (regras heurísticas e modelos de aprendizado de máquina executados no aparelho) para classificar risco e gerar alertas. Os alertas são apoio à decisão do Idoso e do Anjo. O titular pode pedir esclarecimentos sobre os critérios, contestar efeitos e solicitar revisão humana pelo canal do item 17.

8. Compartilhamento

A HestiaShield não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamento ocorre apenas com:

Não há parceiros comerciais, órgãos públicos conveniados nem anunciantes.

9. Transferência internacional (art. 33, LGPD)

Os serviços do Firebase / Google Cloud podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Há, portanto, transferência internacional dos dados do item 4. Salvaguardas: operador com cláusulas contratuais padrão e nível adequado de proteção, minimização (apenas os dados do item 4), cifragem em trânsito, e ausência de conteúdo de mensagem em qualquer fluxo.

10. Retenção e exclusão

CategoriaOndePeríodo
Todos os dados do item 3Aparelho do titularAté o titular apagar (Meus dados > Apagar tudo) ou desinstalar o app
Mensagens de aviso e de confirmação de vínculoFirebase Cloud MessagingTransitório: até a entrega, no máximo 4 semanas
Registros de execução das funções de envioGoogle Cloud LoggingAté 30 dias, contendo apenas identificadores abreviados e métricas, sem dados do item 3
Relatórios de falhaFirebase Crashlytics90 dias
Identificador anônimoFirebase AuthenticationAté o titular usar "Apagar tudo" ou o Google remover contas anônimas inativas

11. Direitos do titular (art. 18, LGPD)

Como os dados ficam no aparelho, a maior parte dos direitos é exercida diretamente no app, sem depender da HestiaShield:

Limitação honesta: a HestiaShield não consegue apagar, corrigir ou recuperar dados que estejam no aparelho do titular, porque não tem acesso a eles.

12. Medidas de segurança (art. 46, LGPD)

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.

13. Reinstalação e perda do vínculo

O identificador anônimo é gerado na instalação. Se o app for reinstalado, se os dados do app forem limpos ou se o aparelho for trocado, um novo identificador é criado e o vínculo com os Anjos deixa de funcionar. O app avisa sobre isso na configuração inicial, na tela principal e na tela do código de vínculo. Para restabelecer, basta o Anjo escanear o novo código. Não existe recuperação pelo lado da HestiaShield, por desenho.

14. Escopo limitado e responsabilidade

Pelo uso do HestiaShield, o titular reconhece que o aplicativo é ferramenta auxiliar de prevenção, que golpes podem ocorrer mesmo com o uso do app, que a detecção pode falhar e que o aviso ao Anjo depende de conectividade, das políticas de economia de bateria do fabricante e da entrega pelo serviço de notificações do Google. O titular deve manter os próprios cuidados, especialmente diante de pedidos de transferência, contato com supostos parentes e ofertas urgentes.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade da MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA por dolo, culpa grave, descumprimento legal, falha de segurança imputável, vício do serviço ou informação enganosa. O Código de Defesa do Consumidor e a LGPD permanecem integralmente aplicáveis.

15. Crianças e adolescentes

O aplicativo destina-se a pessoas adultas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

16. Atualizações desta política

Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo, que pedirá novo aceite, com antecedência mínima de 7 dias. A versão e a data constam do topo desta página. Versões anteriores ficam disponíveis a pedido.

17. Contato e ANPD

Encarregado (DPO): privacidade@hestiashield.com.br

Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, o titular pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd — Canal de Atendimento ao Cidadão.