Política de Privacidade
Resumo em linguagem simples
- O HestiaShield não tem servidor nem banco de dados de usuários. Seus dados ficam no seu celular.
- O texto das suas mensagens nunca sai do celular.
- Quando há suspeita de golpe, o seu Anjo recebe apenas: seu nome, a pontuação de risco, a categoria do golpe e um código embaralhado do remetente.
- Não há conta, senha, e-mail nem pagamento. O app é gratuito e sem anúncios.
- Para apagar tudo, use Meus dados > Apagar tudo no app ou desinstale.
1. Identificação do Controlador
Razão social: MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA
CNPJ: 62.357.170/0001-85 — Porte: ME
Endereço: Av. Senador Rui Palmeira, 8, Letra A — Ponta Verde — Maceió/AL — CEP 57.035-250
Nome fantasia: HestiaShield
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@hestiashield.com.br
Esta política aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a regulamentação da ANPD.
2. Escopo do Serviço
O HestiaShield é um aplicativo gratuito de apoio à prevenção de golpes digitais, oferecido ao público sem contrapartida. Ele atua como camada adicional de alerta com base em sinais de risco e não substitui a cautela do usuário, a verificação direta de transações ou o contato com instituições oficiais.
Existem dois perfis: Idoso (celular monitorado, apenas Android) e Anjo (familiar ou pessoa de confiança, Android ou iOS, que recebe os avisos). Um Idoso pode ter vários Anjos e um Anjo pode acompanhar vários Idosos.
O serviço não constitui garantia de prevenção integral. Falsos positivos e falsos negativos podem ocorrer.
3. Onde os dados ficam: no aparelho
A partir da versão 6.0, a HestiaShield não opera servidor próprio nem mantém banco de dados de usuários. Todos os dados abaixo são armazenados exclusivamente no aparelho de quem os gerou, em banco de dados local cifrado:
| Dado | Perfil | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome de exibição | Idoso e Anjo | Identificar quem enviou o alerta e quem está vinculado |
| Lista de Anjos vinculados (nome e, se o Anjo informar, telefone) | Idoso | Mostrar quem protege o Idoso e permitir ligar para o Anjo pela tela de alerta |
| Lista de Idosos vinculados (nome, modelo do aparelho) | Anjo | Organizar os avisos recebidos |
| Histórico de alertas (data, pontuação, categoria, remetente pseudonimizado) | Idoso e Anjo | Consulta posterior |
| Texto da mensagem analisada e identificador real do remetente | Somente Idoso | Exibir a tela de alerta. Nunca é transmitido. |
| Lista de contatos seguros e de números suspeitos | Idoso | Ajustar a análise de risco |
| Preferências (limiares de alerta, modo de notificação) e registro do aceite destes termos | Idoso e Anjo | Funcionamento do app |
| Contatos da agenda (leitura pontual, com permissão do sistema) | Idoso | Reduzir alertas para remetentes conhecidos. A agenda não é copiada nem enviada. |
Consequência prática: a HestiaShield não consegue acessar, recuperar nem restaurar esses dados. Se o app for reinstalado ou os dados do aparelho forem apagados, o histórico se perde e o vínculo com o Anjo precisa ser refeito (ver item 13).
4. O que sai do aparelho e para onde
Aplicamos o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD). Apenas os dados abaixo saem do aparelho, sempre por meio de serviços do Google (Firebase), que atua como operador:
| Fluxo | Dados | Serviço |
|---|---|---|
| Aviso ao Anjo (quando há suspeita de golpe ou quando o Idoso pede ajuda) | Nome de exibição do Idoso, pontuação de risco (0 a 100), categorias de risco (etiquetas como TAG_PIX), remetente pseudonimizado (item 6), aplicativo de origem, data e hora, identificador anônimo do Idoso |
Firebase Cloud Functions + Firebase Cloud Messaging |
| Confirmação de vínculo (quando o Anjo escaneia o código do Idoso) | Nome do Anjo, telefone do Anjo (opcional, se ele quiser aparecer no botão "Ligar para o Anjo"), código de pareamento de 6 dígitos, identificador anônimo do Anjo | Firebase Cloud Functions + Firebase Cloud Messaging |
| Identificação anônima | Identificador técnico aleatório gerado pelo Firebase, sem nome, e-mail ou telefone | Firebase Authentication (login anônimo) |
| Configuração remota | O app apenas baixa parâmetros (limiares, regras de detecção, versão mínima). Nenhum dado pessoal é enviado. | Firebase Remote Config |
| Relatórios de falha | Modelo do aparelho, versão do sistema e do app, pilha de execução da falha. Sem nome, sem texto de mensagem, sem identificadores de remetente. | Firebase Crashlytics |
| Verificação de integridade do app | Atestado técnico de que a chamada vem do aplicativo oficial (sem dados pessoais) | Firebase App Check (Play Integrity / DeviceCheck) |
4.1. O que NÃO sai do aparelho
- Conteúdo das mensagens (SMS, WhatsApp, Telegram etc.)
- Número de telefone ou nome real do remetente (apenas o hash do item 6)
- Agenda de contatos, fotos, áudio, localização, dados bancários
- CPF, endereço, data de nascimento ou qualquer dado cadastral (o app não os pede)
As mensagens de aviso são transitórias: o Google as guarda apenas até a entrega ao aparelho do destinatário (no máximo 4 semanas se o aparelho estiver desligado) e a HestiaShield não mantém cópia.
5. Bases legais (art. 7º, LGPD)
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Análise de risco no aparelho e exibição de alertas | Execução do serviço solicitado pelo titular (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes, com transparência reforçada (art. 7º, IX) |
| Envio de avisos ao Anjo escolhido pelo próprio Idoso | Consentimento manifestado pelo ato de gerar e mostrar o código de vínculo (art. 7º, I) e execução do serviço (art. 7º, V) |
| Envio do nome e telefone do Anjo ao Idoso | Consentimento do Anjo, que informa esses dados voluntariamente ao vincular (art. 7º, I) |
| Relatórios de falha e verificação de integridade | Legítimo interesse na segurança e estabilidade do serviço (art. 7º, IX) |
Não há tratamento de dados sensíveis (art. 5º, II) pelo aplicativo.
6. Pseudonimização do remetente
Todos os identificadores de remetente (números de telefone, nomes de contato em aplicativos de mensagem) são convertidos em hash criptográfico determinístico (SHA-256) no próprio aparelho do Idoso, antes de qualquer transmissão. O Anjo recebe apenas o formato sha256:XXXXXXXXXXXXXXXX. O identificador original permanece somente no aparelho do Idoso.
Pseudonimização não é anonimização: o dado continua sendo dado pessoal sob a LGPD, e é tratado como tal.
7. Decisões automatizadas (art. 20, LGPD)
O aplicativo usa critérios automatizados (regras heurísticas e modelos de aprendizado de máquina executados no aparelho) para classificar risco e gerar alertas. Os alertas são apoio à decisão do Idoso e do Anjo. O titular pode pedir esclarecimentos sobre os critérios, contestar efeitos e solicitar revisão humana pelo canal do item 17.
8. Compartilhamento
A HestiaShield não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamento ocorre apenas com:
- Anjo vinculado pelo próprio Idoso: recebe os dados mínimos do item 4. Qualquer pessoa que tenha o código de vínculo mostrado pelo Idoso passa a receber os avisos; por isso o código deve ser exibido apenas para pessoas de confiança. O Idoso pode revogar todos os vínculos a qualquer momento no app (item 11).
- Google LLC (Firebase): operador técnico para autenticação anônima, envio de notificações, execução das duas funções de envio, configuração remota, relatórios de falha e verificação de integridade.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial. Como não há banco de dados de usuários, a HestiaShield não tem dados de conteúdo ou histórico para fornecer.
Não há parceiros comerciais, órgãos públicos conveniados nem anunciantes.
9. Transferência internacional (art. 33, LGPD)
Os serviços do Firebase / Google Cloud podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Há, portanto, transferência internacional dos dados do item 4. Salvaguardas: operador com cláusulas contratuais padrão e nível adequado de proteção, minimização (apenas os dados do item 4), cifragem em trânsito, e ausência de conteúdo de mensagem em qualquer fluxo.
10. Retenção e exclusão
| Categoria | Onde | Período |
|---|---|---|
| Todos os dados do item 3 | Aparelho do titular | Até o titular apagar (Meus dados > Apagar tudo) ou desinstalar o app |
| Mensagens de aviso e de confirmação de vínculo | Firebase Cloud Messaging | Transitório: até a entrega, no máximo 4 semanas |
| Registros de execução das funções de envio | Google Cloud Logging | Até 30 dias, contendo apenas identificadores abreviados e métricas, sem dados do item 3 |
| Relatórios de falha | Firebase Crashlytics | 90 dias |
| Identificador anônimo | Firebase Authentication | Até o titular usar "Apagar tudo" ou o Google remover contas anônimas inativas |
11. Direitos do titular (art. 18, LGPD)
Como os dados ficam no aparelho, a maior parte dos direitos é exercida diretamente no app, sem depender da HestiaShield:
- Acesso e confirmação: menu Meus dados lista tudo o que o app guarda.
- Correção: nome e preferências são editáveis no app.
- Eliminação: Meus dados > Apagar tudo remove o banco local, as preferências, o identificador anônimo e cancela as assinaturas de aviso. Desinstalar o app tem o mesmo efeito sobre os dados locais.
- Revogação de consentimento / revogar Anjos: no app do Idoso, Desvincular todos os Anjos interrompe imediatamente os avisos a todos os Anjos. O Anjo, por sua vez, pode desvincular um Idoso a qualquer momento.
- Portabilidade: os dados estão no aparelho e não em poder da HestiaShield; não há conjunto de dados a exportar do lado do controlador.
- Informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas: pelo canal do item 17, com resposta em até 15 dias.
Limitação honesta: a HestiaShield não consegue apagar, corrigir ou recuperar dados que estejam no aparelho do titular, porque não tem acesso a eles.
12. Medidas de segurança (art. 46, LGPD)
- Análise de risco integralmente no aparelho; conteúdo de mensagem nunca transmitido
- Banco de dados local cifrado (SQLCipher) e cofre nativo do sistema para chaves
- Comunicação exclusivamente por HTTPS/TLS com os serviços do Google
- Verificação de integridade do app (App Check) nas funções de envio
- Limite de envios por usuário e por hora
- Pseudonimização do remetente antes de qualquer transmissão
- Sem contas, senhas ou dados cadastrais que possam vazar
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.
13. Reinstalação e perda do vínculo
O identificador anônimo é gerado na instalação. Se o app for reinstalado, se os dados do app forem limpos ou se o aparelho for trocado, um novo identificador é criado e o vínculo com os Anjos deixa de funcionar. O app avisa sobre isso na configuração inicial, na tela principal e na tela do código de vínculo. Para restabelecer, basta o Anjo escanear o novo código. Não existe recuperação pelo lado da HestiaShield, por desenho.
14. Escopo limitado e responsabilidade
Pelo uso do HestiaShield, o titular reconhece que o aplicativo é ferramenta auxiliar de prevenção, que golpes podem ocorrer mesmo com o uso do app, que a detecção pode falhar e que o aviso ao Anjo depende de conectividade, das políticas de economia de bateria do fabricante e da entrega pelo serviço de notificações do Google. O titular deve manter os próprios cuidados, especialmente diante de pedidos de transferência, contato com supostos parentes e ofertas urgentes.
Esta cláusula não afasta a responsabilidade da MZOLIVEIRA SERVICOS LTDA por dolo, culpa grave, descumprimento legal, falha de segurança imputável, vício do serviço ou informação enganosa. O Código de Defesa do Consumidor e a LGPD permanecem integralmente aplicáveis.
15. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a pessoas adultas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
16. Atualizações desta política
Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo, que pedirá novo aceite, com antecedência mínima de 7 dias. A versão e a data constam do topo desta página. Versões anteriores ficam disponíveis a pedido.
17. Contato e ANPD
Encarregado (DPO): privacidade@hestiashield.com.br
Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, o titular pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd — Canal de Atendimento ao Cidadão.